Retenções do TAC: INSS, SEST/SENAT e IRRF sem erro

Quem contrata um TAC (transportador autônomo de cargas) é responsável por reter e recolher três tributos sobre o frete. Com as novas regras da ANTT, o controle ficou mais rigoroso e integrado: o frete informado à ANTT é o valor bruto, antes das retenções, e qualquer divergência entre CIOT, MDF-e e pagamento pode gerar autuação.

1. INSS, a contribuição previdenciária

• Base de cálculo: 20% do valor bruto do frete.
• Alíquota de retenção: até 11% sobre a base.
• Responsável: empresa contratante.
• Objetivo: garantir direitos previdenciários ao TAC.

Exemplo: frete de R$ 10.000. Base do INSS (20%): R$ 2.000. Retenção (11%): R$ 220.

2. SEST/SENAT, a contribuição social

• Base de cálculo: 20% do valor bruto do frete.
• Alíquota total: 2,5% (SEST 1,5% e SENAT 1%).
• Responsável: empresa contratante.
• Objetivo: financiar serviços sociais e qualificação do transporte.

Exemplo: frete de R$ 10.000. Base (20%): R$ 2.000. Retenção (2,5%): R$ 50.

3. IRRF, o imposto de renda retido na fonte

• Base de cálculo: 10% do valor bruto do frete.
• Aplicação: conforme a tabela progressiva mensal.
• Soma de todos os fretes do mês pagos ao mesmo TAC.
• Responsável: empresa contratante.

Exemplo: frete de R$ 10.000. Base do IR (10%): R$ 1.000. Retenção: conforme a faixa da tabela do IR.

Como isso se conecta com as novas regras da ANTT

• CIOT e MDF-e integram dados de pagamento e operação.
• O frete informado à ANTT é o valor bruto, antes das retenções.
• Os descontos são obrigatórios na esfera fiscal e previdenciária.
• Pagamentos precisam ser rastreáveis e coerentes com as retenções.
• Inconsistências podem gerar autuações, multas e bloqueios.

Riscos e erros comuns

• Informar o valor líquido como frete.
• Não aplicar as retenções obrigatórias.
• Divergência entre CIOT, MDF-e e pagamento.
• Não comprovar as retenções em auditorias.

Consequências: multas e autuações, problemas fiscais e trabalhistas, e risco à reputação da empresa.

Boas práticas

1. Trabalhe sempre com o frete bruto e as retenções destacadas.
2. Integre TMS, financeiro e emissão de CIOT.
3. Garanta comprovantes de todas as retenções.
4. Mantenha transparência com o TAC e os parceiros.

Frete bruto para a ANTT. Retenções em dia para a Receita. Operação segura para todos.

Na pagadoria da Truck Digital, as retenções são calculadas e destacadas no pagamento, com comprovante arquivado junto ao CIOT e ao IPEF.